Portaria nº 468, de 10 de outubro de 2022

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Secretaria Nacional de Segurança Pública
Title:	Portaria nº 468, de 10 de outubro de 2022
metadata.dc.date.created:	2022-10-10
Issue Date:	2022-10-11
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 121-122
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Subdelega competências para os fins que especifica no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Keywords:	Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) Subdelegação de competência
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021 Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021 Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019 Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019 Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999
metadata.dc.relation.replaces:	Portaria n.º 159, de 4 de agosto de 2020
metadata.dc.contributor.signature:	CARLOS RENATO MACHADO PAIM
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