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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Nacional de Segurança Pública
Título : Portaria nº 468, de 10 de outubro de 2022
metadata.dc.date.created: 2022-10-10
Fecha de publicación : 2022-10-11
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 121-122
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Subdelega competências para os fins que especifica no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Palabras clave : Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP)
Subdelegação de competência
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021
Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021
Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019
Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019
Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019
Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999
metadata.dc.relation.replaces: Portaria n.º 159, de 4 de agosto de 2020
metadata.dc.contributor.signature: CARLOS RENATO MACHADO PAIM
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