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2017-07-05Portaria nº 536, de 4 de julho de 2017Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2017-07-28Portaria nº 362, de 28 de julho de 2017Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA
2014-04-30Portaria nº 209, de 28 de abril de 2014Brasil. Ministério da Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; LUIZ FABRICIO VIEIRA NETO
1995-12-08Portaria nº 1.545, de 7 de dezembro de 1995Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; NELSON AZEVEDO JOBIM
2014-08-06Portaria nº 292, de 31 de julho de 2014Brasil. Ministério da Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; RENATO CAMPOS PINTO DE VITTO
2021-03-25Portaria nº 73, de 19 de março de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2018-11-07Portaria CEDUC nº 257, de 16 de outubro de 2018Brasil. Ministério da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR
2018-11-05Portaria CEDUC nº 275, de 1 de novembro de 2018Brasil. Ministério da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR
2017-11-10Portaria nº 966, de 8 de novembro de 2017Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2014-04-30Portaria nº 208, de 28 de abril de 2014Brasil. Ministério da Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; LUIZ FABRICIO VIEIRA NETO