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2025-03-13Resolução RIBPG/MJSP n° 5, de 18 de dezembro de 2024Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos; CARLOS EDUARDO MARTINEZ DE MEDEIROS
2025-03-13Resolução RIBPG/MJSP n° 4, de 18 de dezembro de 2024Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos; CARLOS EDUARDO MARTINEZ DE MEDEIROS
2025-03-13Portaria MJSP n° 896, de 12 março de 2025Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI
2024-07-23Portaria SE/MJSP nº 1.606, de 3 de julho de 2024Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
2025-03-17Resolução CD/ANPD n° 25, de 14 de março de 2025Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Conselho Diretor; WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
2025-03-14Lei n° 15.109, de 13 de março de 2025Presidência da Republica; Órgão: Atos do Poder Legislativo; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI
2025-03-20Portaria MJSP n° 905, de 19 março de 2025Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI
2025-03-18Portaria do Ministro n° 901/2025Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI
2025-03-20Portaria MJSP n° 904, de 19 março de 2025Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI
2025-03-20Portaria MJSP n° 906, de 19 março de 2025Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI