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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : Portaria MJSP n° 911, de 25 de março de 2025
metadata.dc.date.created: 2025-03-25
Fecha de publicación : 2025-03-27
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 38-39
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Institui o Programa Nacional das Salas Lilás para atendimento às mulheres e meninas em situação de violência.
Palabras clave : Programa Nacional das Salas Lilás
Atendimento à mulher
Violência contra a mulher
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018
Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941
Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023
metadata.dc.contributor.signature: RICARDO LEWANDOWSKI
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