Portaria MJSP n° 911, de 25 de março de 2025

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria MJSP n° 911, de 25 de março de 2025
metadata.dc.date.created:	2025-03-25
Issue Date:	2025-03-27
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 38-39
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Institui o Programa Nacional das Salas Lilás para atendimento às mulheres e meninas em situação de violência.
Keywords:	Programa Nacional das Salas Lilás Atendimento à mulher Violência contra a mulher
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018 Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023
metadata.dc.contributor.signature:	RICARDO LEWANDOWSKI
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