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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/14799| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria MJSP n° 911, de 25 de março de 2025 |
| Data da assinatura: | 2025-03-25 |
| Data da publicação: | 2025-03-27 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 38-39 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Institui o Programa Nacional das Salas Lilás para atendimento às mulheres e meninas em situação de violência. |
| Palavras-chave: | Programa Nacional das Salas Lilás Atendimento à mulher Violência contra a mulher |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018 Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023 |
| Signatário: | RICARDO LEWANDOWSKI |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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