Portaria MJSP n° 911, de 25 de março de 2025

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-03-28T14:12:40Z	-
dc.date.available	2025-03-28T14:12:40Z	-
dc.date.created	2025-03-25	-
dc.date.issued	2025-03-27	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/14799	-
dc.description.abstract	Institui o Programa Nacional das Salas Lilás para atendimento às mulheres e meninas em situação de violência.	pt_BR
dc.subject	Programa Nacional das Salas Lilás	pt_BR
dc.subject	Atendimento à mulher	pt_BR
dc.subject	Violência contra a mulher	pt_BR
dc.title	Portaria MJSP n° 911, de 25 de março de 2025	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	RICARDO LEWANDOWSKI	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 38-39	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018	pt_BR
dc.relation.references	Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023	pt_BR
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