1. DSpace MJ

Search


Start a new search
Add filters:

Use filters to refine the search results.

 | 
Results 5781-5790 of 6300 (Search time: 0.007 seconds).
Item hits:
Issue DateTitleAuthor(s)
2025-08-07Decreto n° 12.584, de 6 de agosto de 2025Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI; SONIA BONE DE SOUSA SILVA SANTOS
2025-08-07Decreto n° 12.583, de 6 de agosto de 2025Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI; SONIA BONE DE SOUSA SILVA SANTOS
2025-08-08Lei n° 15.190, de 8 de agosto de 2025Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA; CARLOS HENRIQUE BAQUETA FÁVARO; JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO; LUIZ PAULO TEXEIRA FERREIRA; MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS; FERNANDO HADDAD; ESTHER DWECK; ANIELLE FRANCISCO DA SILVA; ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI; ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA; ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO; SIMONE NASSAR TEBET; SONIA BONE DE SOUSA SILVA SANTOS; ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA; JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO; CELSO SABINO DE OLIVEIRA; JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
2025-07-01Portaria SENASP/MJSP nº 624, de 23 de junho de 2025Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Segurança Pública; MARIO LUIZ SARRUBBO
2025-08-12Portaria SENASP/MJSP n° 630, de 7 de agosto de 2025Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; MARIO LUIZ SARRUBBO
2022-11-29Portaria de pessoal SE/MJSP nº 1.660, de 29 de novembro de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
2022-08-09Portaria de pessoal SE/MJSP nº 1.007, de 5 de agosto de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
2022-11-11Portaria de pessoal SE/MJSP nº 1.602, de 11 de novembro de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
2022-08-29Portaria de pessoal SE/MJSP nº 1.074, de 29 de agosto de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; LUANA QUITÉRIA MAGALHÃES HATSUMURA​
2022-06-24Portaria de pessoal SE/MJSP nº 793, de 24 de junho de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI