Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/15041
Authors: Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Title: Lei 15.138, de 21 de maio de 2025
metadata.dc.date.created: 2025-05-21
Issue Date: 2025-05-22
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 2-3
metadata.dc.type: Lei
Abstract: Institui a Política Nacional de Assistência, Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais - Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa.
Keywords: Política Nacional de Assistência, Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais
Doença de Crohn
Retocolite Ulcerativa
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.contributor.signature: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI
SIMONE NASSAR TEBET
ADRIANO MASSUDA
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
Appears in Collections:- Leis

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
LEI_PR_2025_15138.html14.77 kBHTMLView/Open
LEI_PR_2025_15138.pdf969.91 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.