Lei 15.138, de 21 de maio de 2025

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-05-22T18:30:33Z	-
dc.date.available	2025-05-22T18:30:33Z	-
dc.date.created	2025-05-21	-
dc.date.issued	2025-05-22	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/15041	-
dc.description.abstract	Institui a Política Nacional de Assistência, Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais - Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa.	pt_BR
dc.subject	Política Nacional de Assistência, Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais	pt_BR
dc.subject	Doença de Crohn	pt_BR
dc.subject	Retocolite Ulcerativa	pt_BR
dc.title	Lei 15.138, de 21 de maio de 2025	pt_BR
dc.type	Lei	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA	pt_BR
dc.contributor.signature	ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI	pt_BR
dc.contributor.signature	SIMONE NASSAR TEBET	pt_BR
dc.contributor.signature	ADRIANO MASSUDA	pt_BR
dc.contributor.signature	JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 2-3	pt_BR
Aparece en las colecciones:	- Leis

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