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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/15041| Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
| Unidade administrativa: | Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos |
| Título: | Lei 15.138, de 21 de maio de 2025 |
| Data da assinatura: | 2025-05-21 |
| Data da publicação: | 2025-05-22 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 2-3 |
| Tipo: | Lei |
| Resumo: | Institui a Política Nacional de Assistência, Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais - Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa. |
| Palavras-chave: | Política Nacional de Assistência, Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais Doença de Crohn Retocolite Ulcerativa |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Signatário: | LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI SIMONE NASSAR TEBET ADRIANO MASSUDA JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS |
| Aparece nas coleções: | - Leis |
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