1. DSpace MJ

Search


Start a new search
Add filters:

Use filters to refine the search results.

 | 
Results 5941-5950 of 6214 (Search time: 0.007 seconds).
Item hits:
Issue DateTitleAuthor(s)
2025-09-11Portaria MJSP n° 1.024, de 10 de setembro de 2025Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI
2024-09-17Lei nº 14.974, de 16 de setembro de 2024Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; MACAÉ MARIA EVARISTO DO SANTOS; ESTHER DWECK; ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI
2024-09-25Lei nº 14.984, de 24 de setembro de 2024Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO; ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI
2024-10-18Lei nº 15.007, de 17 de outubro de 2024Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI
2025-09-11Portaria SENASP/MJSP n° 633, de 9 de setembro de 2025Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Segurança Pública; MARIO LUIZ SARRUBBO
1946-09-04Decreto-Lei nº 9.694, de 2 de setembro de 1946Brasil.; Brasil; EURICO G. DUTRA; CARLOS COIMBRA DA LUZ
2017-08-07Portaria nº 10, de 4 de agosto de 2017Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Diretoria do Sistema Penitenciário Nacional; CINTIA RANGEL ASSUMPÇÃO
2023-07-19Portaria Nº 47, de 17 de julho de 2023.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; CINTIA RANGEL ASSUMPÇÃO
2021-08-16Resolução RIBPG/MJSP nº 15, de 9 de agosto de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Políticas de Segurança Pública; Coordenação-Geral de Pesquisa e Inovação; Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos; RONALDO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR
2016-12-05Portaria DISPF nº 10, de 2 de dezembro de 2016Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Diretoria do Sistema Penitenciário Federal; CINTIA RANGEL ASSUMPÇÃO