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2014-12-11Resolução n° 42, de 9 de dezembro de 2014Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq); JAIME ANTUNES DA SILVA
2005-07-04Resolução n° 22, de 30 de junho de 2005Brasil. Presidência da República; Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq); JAIME ANTUNES DA SILVA
2016-01-05Portaria nº 252, de 30 de dezembro de 2015Brasil. Ministério da Justiça; Arquivo Nacional; JAIME ANTUNES DA SILVA
2006-06-20Resolução n° 23, de 16 de junho de 2006Brasil. Presidência da República; Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq); JAIME ANTUNES DA SILVA
2001-02-26Resolução nº 13, de 9 de fevereiro de 2001Brasil. Presidência da República; Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq); JAIME ANTUNES DA SILVA
2014-10-01Portaria nº 1.003, de 1 de outubro de 2014Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA
2006-08-07Resolução n° 24, de 3 de agosto de 2006Brasil. Presidência da República; Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq); JAIME ANTUNES DA SILVA
2009-12-24Resolução n° 30, de 23 de dezembro de 2009Brasil. Presidência da República; Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq); JAIME ANTUNES DA SILVA
2009-02-19Resolução n° 28, de 17 de fevereiro de 2009Brasil. Presidência da República; Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq); JAIME ANTUNES DA SILVA
2009-06-01Resolução n° 29, de 29 de maio de 2009Brasil. Presidência da República; Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq); JAIME ANTUNES DA SILVA