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Data do documento
Título
Autor(es)
1996-08-14
Resolução nº 3, de 5 de agosto de 1996
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
PAULO R. TONET CAMARGO
2000-12-14
Resolução nº 4, de 29 de novembro de 2000
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciário
;
ARIOSVALDO DE CAMPOS PIRES
Palavra-chave
10
Departamento Penitenciário Nacion...
9
Regulamento
7
Classificação
5
Fundo Penitenciário Nacional (FUN...
5
Prazo
5
Prorrogação
4
Recurso financeiro
3
Criação
3
Divulgação
3
Estabelecimento penal
.
próximo >
Data de Publicação
17
2010 - 2014
26
2000 - 2009
8
1990 - 1999
1
1985 - 1989
Possui arquivo(s)
52
true