Resolução nº 4, de 29 de novembro de 2000

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department:	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciário
Title:	Resolução nº 4, de 29 de novembro de 2000
metadata.dc.date.created:	2000-11-29
Issue Date:	2000-12-14
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial, Seção 1, p. 10
metadata.dc.type:	Resolução
Abstract:	Dispõe sobre a liberação dos recursos financeiros e proposições a serem observadas pelas Unidades Federativas.
Keywords:	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) Recurso financeiro Destinação Liberação
metadata.dc.description.status:	Revogado
metadata.dc.relation.references:	Lei nº 7.210, de 11 de julho 1984 Resolução CNPCP nº 1, de 30 de março de 1999 Resolução CNPCP nº 1, de 27 de março de 2000 Portaria nº 570, de 12 de julho de 2000 Resolução CNPCP nº 16, de 12 de dezembro de 1994
metadata.dc.relation.isversionof:	Resolução nº 2, de 27 de março de 2001
metadata.dc.contributor.signature:	ARIOSVALDO DE CAMPOS PIRES
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