Resolução nº 4, de 29 de novembro de 2000

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-12-20T15:40:39Z	-
dc.date.available	2021-12-20T15:40:39Z	-
dc.date.created	2000-11-29	-
dc.date.issued	2000-12-14	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5956	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a liberação dos recursos financeiros e proposições a serem observadas pelas Unidades Federativas.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Resolução nº 2, de 27 de março de 2001	pt_BR
dc.subject	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)	pt_BR
dc.subject	Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)	pt_BR
dc.subject	Recurso financeiro	pt_BR
dc.subject	Destinação	pt_BR
dc.subject	Liberação	pt_BR
dc.title	Resolução nº 4, de 29 de novembro de 2000	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciário	pt_BR
dc.contributor.signature	ARIOSVALDO DE CAMPOS PIRES	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial, Seção 1, p. 10	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 7.210, de 11 de julho 1984	pt_BR
dc.relation.references	Resolução CNPCP nº 1, de 30 de março de 1999	pt_BR
dc.relation.references	Resolução CNPCP nº 1, de 27 de março de 2000	pt_BR
dc.relation.references	Portaria nº 570, de 12 de julho de 2000	pt_BR
dc.relation.references	Resolução CNPCP nº 16, de 12 de dezembro de 1994	pt_BR
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