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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5956| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciário |
| Título: | Resolução nº 4, de 29 de novembro de 2000 |
| Data da assinatura: | 2000-11-29 |
| Data da publicação: | 2000-12-14 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial, Seção 1, p. 10 |
| Tipo: | Resolução |
| Resumo: | Dispõe sobre a liberação dos recursos financeiros e proposições a serem observadas pelas Unidades Federativas. |
| Palavras-chave: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) Recurso financeiro Destinação Liberação |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Lei nº 7.210, de 11 de julho 1984 Resolução CNPCP nº 1, de 30 de março de 1999 Resolução CNPCP nº 1, de 27 de março de 2000 Portaria nº 570, de 12 de julho de 2000 Resolução CNPCP nº 16, de 12 de dezembro de 1994 |
| Revogado por: | Resolução nº 2, de 27 de março de 2001 |
| Signatário: | ARIOSVALDO DE CAMPOS PIRES |
| Aparece nas coleções: | Resoluções |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| RES_CNPCP_2000_4.pdf | Revogado | 340.91 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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