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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5956| Autor : | Brasil. Ministério da Justiça |
| metadata.dc.contributor.department: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciário |
| Título : | Resolução nº 4, de 29 de novembro de 2000 |
| metadata.dc.date.created: | 2000-11-29 |
| Fecha de publicación : | 2000-12-14 |
| metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial, Seção 1, p. 10 |
| metadata.dc.type: | Resolução |
| Resumen : | Dispõe sobre a liberação dos recursos financeiros e proposições a serem observadas pelas Unidades Federativas. |
| Palabras clave : | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) Recurso financeiro Destinação Liberação |
| metadata.dc.description.status: | Revogado |
| metadata.dc.relation.references: | Lei nº 7.210, de 11 de julho 1984 Resolução CNPCP nº 1, de 30 de março de 1999 Resolução CNPCP nº 1, de 27 de março de 2000 Portaria nº 570, de 12 de julho de 2000 Resolução CNPCP nº 16, de 12 de dezembro de 1994 |
| metadata.dc.relation.isversionof: | Resolução nº 2, de 27 de março de 2001 |
| metadata.dc.contributor.signature: | ARIOSVALDO DE CAMPOS PIRES |
| Aparece en las colecciones: | Resoluções |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| RES_CNPCP_2000_4.pdf | Revogado | 340.91 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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