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Title
Author(s)
1999-10-19
Decreto de 18 de outubro de 1999
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
;
ELCIO ALVARES
;
PEDRO PARENTE
1961-01-30
Decreto nº 50.215, de 28 de janeiro de 1961
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
JUSCELINO KUBITSCHEK
;
HORÁCIO LAFER
1996-01-31
Decreto nº 1.799, de 30 de janeiro de 1996
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
;
MILTON SELIGMAN
1997-05-09
Decreto nº 2.222, de 8 de maio de 1997
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
;
MILTON SELIGMAN
;
ZENILDO DE LUCENA
;
LÉLIO VIANA LÔBO
1999-01-19
Decreto nº 2.942, de 18 de janeiro de 1999
Brasil. Presidência da República
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
;
RENAN CALHEIROS
1998-06-30
Decreto nº 2.641, de 29 de junho de 1998
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
;
RENAN CALHEIROS
;
CLAUDIA MARIA COSTIN
1996-01-10
Decreto nº 1.778, de 9 de janeiro de 1996
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
;
NELSON A. JOBIM
;
LUIZ CARLOS BRESSER PEREIRA
1996-08-06
Decreto nº 1.975, de 5 de agosto de 1996
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
;
NELSON A. JOBIM
;
LUIZ CARLOS BRESSER PEREIRA
1996-01-10
Decreto nº 1.779, de 9 de janeiro de 1996
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
;
NELSON A. JOBIM
;
LUIZ CARLOS BRESSER PEREIRA
1996-02-07
Decreto nº 1.807, de 6 de fevereiro de 1996
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
;
NELSON A. JOBIM
;
LUIZ CARLOS BRESSER PEREIRA
Author
43
Brasil.
43
Brasil. Presidência da República
3
Brasil. Presidência a República
Subject
10
Ministério da Justiça
8
Ministério da Justiça e Negócios ...
7
Criação
7
Estatuto
7
Fundação Nacional do Índio (Funai)
6
Cargo em comissão
6
Reorganização
5
Estrutura regimental
5
Remanejamento
4
Alteração
.
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Date issued
27
1990 - 1999
8
1980 - 1989
13
1970 - 1979
18
1960 - 1969
2
1950 - 1959
7
1940 - 1949
10
1930 - 1939
2
1920 - 1929
1
1910 - 1919
1
1902 - 1909
.
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Has File(s)
89
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