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Fecha de publicación
Título
Autor(es)
2020-03-27
Portaria nº 152, de 27 de março de 2020
Brasil. Presidência da República. Casa Civil
;
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério da Infraestrutura
;
Brasil. Ministério da Saúde
;
WALTER SOUZA BRAGA NETO
;
SÉRGIO MORO
;
TARCISIO GOMES DE FREITAS
;
LUIZ HENRIQUE MANDETTA
2020-10-05
Portaria nº 470, de 2 de outubro de 2020
Brasil. Presidência da República. Casa Civil
;
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério da Infraestrutura
;
Brasil. Ministério da Saúde
;
WALTER SOUZA BRAGA NETO
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
;
TARCISIO GOMES DE FREITAS
;
EDUARDO PAZUELLO
2020-10-14
Portaria nº 478, de 14 de outubro de 2020
Brasil. Presidência da República. Casa Civil
;
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério da Infraestrutura
;
Brasil. Ministério da Saúde
;
WALTER SOUZA BRAGA NETO
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
;
TARCISIO GOMES DE FREITAS
;
EDUARDO PAZUELLO
2020-03-26
Portaria nº 47, de 26 de março de 2020
Brasil. Presidência da República. Casa Civil
;
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério da Infraestrutura
;
Brasil. Ministério da Saúde
;
WALTER SOUZA BRAGA NETO
;
SÉRGIO MORO
;
TARCISIO GOMES DE FREITAS
;
LUIZ HENRIQUE MANDETTA
2020-11-12
Portaria nº 518, de 12 de novembro de 2020
Brasil. Presidência da República. Casa Civil
;
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério da Infraestrutura
;
Brasil. Ministério da Saúde
;
Gabinete do Ministro
;
WALTER SOUZA BRAGA NETO
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
;
TARCISIO GOMES DE FREITAS
;
EDUARDO PAZUELLO
2020-06-30
Portaria nº 340, de 30 de junho de 2020
Brasil. Presidência da República. Casa Civil
;
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério da Infraestrutura
;
Brasil. Ministério da Saúde
;
Gabinete do Ministro
;
WALTER SOUZA BRAGA NETO
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
;
TARCISIO GOMES DE FREITAS
;
EDUARDO PAZUELLO
2020-12-11
Portaria nº 615, de 11 de dezembro de 2020
Brasil. Presidência da República. Casa Civil
;
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério da Infraestrutura
;
Brasil. Ministério da Saúde
;
Gabinete do Ministro
;
WALTER SOUZA BRAGA NETO
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
;
TARCISIO GOMES DE FREITAS
;
EDUARDO PAZUELLO
2020-03-18
Portaria nº 120, de 17 de março de 2020
Brasil. Presidência da República. Casa Civil
;
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério da Saúde
;
Gabinete do Ministro
;
WALTER SOUZA BRAGA NETO
;
SÉRGIO MORO
;
LUIZ HENRIQUE MANDETTA
2020-08-26
Portaria CC-PR MJSP MINFRA MS nº 419, de 26 de agosto de 2020
Brasil. Presidência da República. Casa Civil
;
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério da Infraestrutura
;
Brasil. Ministério da Saúde
;
Gabinete do Ministro
;
WALTER SOUZA BRAGA NETO
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
;
TARCISIO GOMES DE FREITAS
;
EDUARDO PAZUELLO
2020-07-29
Portaria nº 1, de 29 de julho de 2020
Brasil. Presidência da República. Casa Civil
;
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério da Infraestrutura
;
Brasil. Ministério da Saúde
;
Gabinete do Ministro
;
WALTER SOUZA BRAGA NETO
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
;
TARCISIO GOMES DE FREITAS
;
EDUARDO PAZUELLO
Autor
26
Brasil. Ministério da Justiça e S...
25
Brasil. Presidência da República....
17
Brasil. Ministério da Infraestrutura
1
Brasil. Presidência a República. ...
Título
26
Entrada no país
26
Estrangeiro
26
Restrição excepcional
25
Coronavírus
24
COVID-19
3
Via aérea
2
Transporte aquaviário
1
Meio terrestre
1
Novo Coronavírus
1
Pandemia Covid-19
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Fecha de lanzamiento
19
2020
7
2021
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24
Portaria
2
Portaria Interministerial
Has File(s)
26
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