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2020-08-10Portaria nº 120, de 28 de julho de 2020Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq); NEIDE ALVES DIAS DE SORDI
2020-07-29Portaria nº 34, de 28 de julho de 2020Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Diretoria do Sistema Penitenciário Federal; FABIANO BORDIGNON
2020-08-10Portaria nº 193, de 5 de agosto de 2020Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; NEIDE ALVES DIAS DE SORDI
2021-02-10Portaria do Ministro nº 60/2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2021-02-25Portaria MJSP nº 51, de 23 de fevereiro de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2021-02-25Portaria SE/MJSP nº 136, de 23 de fevereiro de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; TERCIO ISSAMI TOKANO
2021-02-26Portaria MJSP nº 89, de 24 de fevereiro de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2021-02-26Portaria MJSP nº 90, de 24 de fevereiro de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2021-02-26Decreto nº 10.636, de 26 de fevereiro de 2021Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; JAIR MESSIAS BOLSONARO; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2021-03-01Portaria CONPORTOS nº 2, de 21 de janeiro de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis; MARCELO JOÃO DA SILVA