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Authors: Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Secretaria-Geral
Title: Decreto nº 10.636, de 26 de fevereiro de 2021
metadata.dc.date.created: 2021-02-26
Issue Date: 2021-02-26
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Ed. Extra A, Seção 1, p. 1
metadata.dc.type: Decreto
Abstract: Altera o Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, que regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição.
Keywords: Carteira de identidade
Registro geral (RG)
Regulamentação de documento de identificação
Fé pública
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018
metadata.dc.description.other: O Decreto nº 10.636, de 26 de fevereiro de 2021 altera o Art. 21 do Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018.
metadata.dc.relation.replaces: Decreto nº 10.257, de 27 de fevereiro de 2020
metadata.dc.contributor.signature: JAIR MESSIAS BOLSONARO
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
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