Decreto nº 10.636, de 26 de fevereiro de 2021

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-03-09T14:18:54Z	-
dc.date.available	2021-03-09T14:18:54Z	-
dc.date.created	2021-02-26	-
dc.date.issued	2021-02-26	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3146	-
dc.description.abstract	Altera o Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, que regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição.	pt_BR
dc.relation.replaces	Decreto nº 10.257, de 27 de fevereiro de 2020	pt_BR
dc.subject	Carteira de identidade	pt_BR
dc.subject	Registro geral (RG)	pt_BR
dc.subject	Regulamentação de documento de identificação	pt_BR
dc.subject	Fé pública	pt_BR
dc.title	Decreto nº 10.636, de 26 de fevereiro de 2021	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria-Geral	pt_BR
dc.contributor.signature	JAIR MESSIAS BOLSONARO	pt_BR
dc.contributor.signature	ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Ed. Extra A, Seção 1, p. 1	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018	pt_BR
dc.description.other	O Decreto nº 10.636, de 26 de fevereiro de 2021 altera o Art. 21 do Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018.	pt_BR
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