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Título
Autor(es)
2019-06-28
Decreto nº 9.877, de 27 de junho de 2019
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
ANTÔNIO HAMILTON MARTINS MOURÃO
;
SÉRGIO MORO
2019-09-19
Portaria nº 20, de 17 de setembro de 2019
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas
;
LUIZ ROBERTO BEGGIORA
2019-02-08
Decreto nº 9.701, de 8 de fevereiro de 2019
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
SÉRGIO MORO
;
PAULO GUEDES
2019-06-28
Decreto nº 9.876, de 27 de junho de 2019
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
ANTÔNIO HAMILTON MARTINS MOURÃO
;
SÉRGIO MORO
Autor
22
Brasil. Presidência da República
21
Brasil. Ministério da Justiça
18
Brasil. Ministério da Justiça e S...
4
Brasil. Ministério da Segurança P...
3
Brasil. Ministério das Relações E...
2
Brasil. Ministério da Justiça e C...
2
Brasil. Ministério do Trabalho
Palavra-chave
7
Ministério da Justiça (MJ)
6
Cargo em comissão
5
Competência
5
Departamento Penitenciário Nacion...
5
Estrutura regimental
4
Regimento interno
4
Subdelegação de competência
3
Composição
3
Função gratificada
3
Política nacional de migração
.
próximo >
Data de Publicação
19
2019
10
2014
10
2017
8
2018
5
2012
4
2015
4
2016
2
2011
2
2013
Tipo
33
Portaria
15
Decreto
7
Lei
6
Resolução
3
Portaria Interministerial
Possui arquivo(s)
64
true