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Fecha de publicación
Título
Autor(es)
2019-07-19
Portaria nº 556, de 10 de julho de 2019
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2017-07-04
Portaria nº 240, de 29 de junho de 2017
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2019-10-10
Portaria CADE nº 751, de 2 de outubro de 2019
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2017-06-20
Portaria nº 214, de 16 de junho de 2017
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
GILVANDRO VASCONCELOS COELHO DE ARAUJO
2020-03-02
Portaria CADE nº 106, de 28 de fevereiro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2019-05-21
Portaria CADE nº 406, de 20 de maio de 2019
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2019-10-10
Portaria CADE nº 745, de 1 de outubro de 2019
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2021-09-10
Portaria nº 416, de 9 de setembro de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
Superintendência-Geral
;
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
2021-09-29
Portaria CADE nº 422, de 16 de setembro de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
2021-11-29
Portaria CADE nº 508, de 26 de novembro de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
Autor
2
Brasil. Ministério da Fazenda
Título
7
Delegação de competência
7
Estrutura organizacional
7
Regimento interno
5
Competência
4
Metas de desempenho institucional
4
Ministério da Justiça e Segurança...
4
Plano de Dados Abertos (PDA)
4
Revogação de ato normativo
3
Alteração de ato normativo
3
Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
.
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Fecha de lanzamiento
36
2022
18
2021
14
2020
12
2019
10
2017
4
2018
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73
Portaria
14
Resolução
4
Portaria Normativa
2
Portaria Conjunta
1
Ato Normativo Conjunto