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Issue Date
Title
Author(s)
2022-10-18
Instrução Normativa GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 56, de 13 de outubro de 2022
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2022-08-29
Instrução Normativa GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 49, de 23 de agosto de 2022
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2021-08-18
Instrução Normativa nº 31 DG/DEPEN, de 17 de agosto de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA
Author
71
Brasil. Ministério da Justiça e S...
1
Brasil, Ministério da Justiça e S...
1
Brasil. Ministério da Justiça
Subject
8
Servidor público
7
Sistema Penitenciário Federal
5
Atendimentos de advogados
5
COVID-19
5
Prevenção
4
Agente Federal de Execução Penal
4
Atividades educacionais
4
Coronavírus
4
Força Nacional de Segurança Pública
4
Permuta
.
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Date issued
32
2022
26
2020
15
2021
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56
Portaria
15
Instrução Normativa
1
Instrução normativa
1
Resolução
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73
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