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2022-08-30
Instrução Normativa nº 51, de 29 de agosto de 2022
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2022-10-18
Portaria GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 142, de 17 de outubro de 2022
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2022-10-18
Instrução Normativa GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 56, de 13 de outubro de 2022
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2022-08-29
Instrução Normativa GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 49, de 23 de agosto de 2022
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2021-08-18
Instrução Normativa nº 31 DG/DEPEN, de 17 de agosto de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA
Author
130
Brasil. Ministério da Justiça e S...
62
Brasil. Ministério da Justiça
17
Brasil. Ministério da Segurança P...
16
Brasil. Ministério da Justiça e C...
8
Brasil. Ministério Extraordinário...
1
Brasil, Ministério da Justiça e S...
1
Brasil. Ministério dos Direitos H...
1
Brasil. Presidência da República
Subject
19
Fundo Penitenciário Nacional (FUN...
13
Sistema Penitenciário Federal
12
Procedimentos
11
Conselho Nacional de Política Cri...
11
Gestão de pessoas
10
Servidor público
9
Escola Nacional de Serviços Penai...
7
Atendimentos de advogados
7
Gratificação por Encargo de Curso...
7
Permuta
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73
2020 - 2022
135
2010 - 2019
19
2000 - 2009
5
1990 - 1999
3
1983 - 1989
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203
Portaria
15
Instrução Normativa
14
Resolução
1
Decreto
1
Instrução normativa
1
Portaria Interministerial