Skip navigation
Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Ir para o conteúdo
1
Ir para o menu
2
Ir para a busca
3
Ir para o rodapé
4
Idiomas
Escolha
español
English
português
Contraste
Alto Contraste
Sem Contraste
Biblioteca digital MJ
Listar
Fecha Publicación
Autor
Título
Materia
Comunidades
Linha do Tempo
Mi DSpace
Alertas
Editar perfil
DSpace MJ
Buscar
Buscar:
Todo DSpace
Legislação
- Decretos
- Leis
Instruções Normativas
Outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...)
Portarias
Resoluções
por
Filtros actuales:
Titulo
Autor
Asunto
Fecha publicado
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Igual a
Contiene
ID
No igual a
No contiene
No es ID
Titulo
Autor
Asunto
Fecha publicado
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Igual a
Contiene
ID
No igual a
No contiene
No es ID
Titulo
Autor
Asunto
Fecha publicado
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Igual a
Contiene
ID
No igual a
No contiene
No es ID
Comenzar nueva busqueda
Añadir filtros:
Usa los filtros para afinar la busqueda.
Titulo
Autor
Asunto
Fecha publicado
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Igual a
Contiene
ID
No igual a
No contiene
No es ID
Resultados 11-20 de 36.
Anterior
1
2
3
4
Siguiente
Resultados por ítem:
Fecha de publicación
Título
Autor(es)
2023-02-17
Portaria MJSP nº 308, de 17 de fevereiro de 2023
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
FLÁVIO DINO
2023-03-08
Portaria MJSP nº 313, de 7 de março de 2023
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
FLÁVIO DINO
2023-03-08
Portaria MJSP nº 312, de 7 de março de 2023
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
FLÁVIO DINO
2023-03-10
Portaria MJSP nº 318, de 9 de março de 2023
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
FLÁVIO DINO
2023-05-19
Portaria MJSP nº 376, de 17 de maio 2023
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
FLÁVIO DINO
2023-05-19
Portaria MJSP nº 378, de 18 de maio de 2023
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
FLÁVIO DINO
2023-06-07
Portaria MJSP nº 393, de 6 de junho de 2023
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
FLÁVIO DINO
2023-06-16
Portaria MJSP nº 402, de 14 de junho de 2023
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
FLÁVIO DINO
2023-06-16
Portaria MJSP nº 401, de 14 de junho de 2023
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
FLÁVIO DINO
2023-06-23
Portaria MJSP nº 407, de 21 de junho de 2023
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
FLÁVIO DINO
Autor
36
Brasil. Ministério da Justiça e S...
Título
36
Preservação da ordem pública
9
Estado do Pará
7
Estado de Mato Grosso do Sul
7
Estado do Amazonas
7
Estado do Rio Grande do Sul
3
Municípios de Tomé-Açu e Acará
3
Prorrogação de ato normativo
2
Aldeias indígenas do cone sul
2
Estado do Acre
2
Estado do Rio Grande do Norte
.
next >
Fecha de lanzamiento
23
2023
8
2022
5
2024
???jsp.search.facet.refine.type???
36
Portaria
Has File(s)
36
true