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2018-04-03Resolução nº 263, de 26 de março de 2018Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; AZELENE INÁCIO
2018-08-21Portaria nº 1.059, de 13 de agosto de 2020Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; WALLACE MOREIRA BASTOS
2018-04-20Portaria nº 545, de 18 de abril de 2018Brasil. Ministério da Justiça; Fundação Nacional do Índio; FRANKLIMBERG RIBEIRO DE FREITAS
2018-09-04Portaria nº 864, de 28 de junho de 2018Brasil. Ministério da Justiça; Fundação Nacional do Índio; WALLACE MOREIRA BASTOS
2018-04-24Portaria nº 265, de 20 de abril de 2018Brasil. Ministério da Justiça; Fundação Nacional do Índio; AZELENE INÁCIO
2018-11-09Portaria nº 1.277, de 8 de outubro de 2018Brasil. Ministério da Justiça; Fundação Nacional do Índio; WALLACE MOREIRA BASTOS
2018-04-24Resolução nº 264, de 20 de abril de 2018Brasil. Ministério da Justiça; Fundação Nacional do Índio; AZELENE INÁCIO
2017-08-08Portaria nº 755, de 4 de agosto de 2017Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; FRANKLIMBERG RIBEIRO DE FREITAS
2019-12-30Portaria nº 1.533, de 26 de novembro de 2019Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2017-09-05Portaria nº 891, de 31 de agosto de 2017Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; FRANKLIMBERG RIBEIRO DE FREITAS