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Fecha de publicaciónTítuloAutor(es)
2022-05-26Portaria FUNAI nº 518, de 23 de maio de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2022-05-31Portaria FUNAI nº 520, de 30 de maio de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2022-08-05Resolução nº 14, de 30 de junho de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; RODRIGO DE SOUSA ALVES; FERNANDO FANTAZZINI MOREIRA; ELISABETE RIBEIRO ALCÂNTARA LOPES
2022-08-10Portaria FUNAI nº 548, de 4 de agosto de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2022-08-10Portaria FUNAI nº 547, de 3 de agosto de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2022-08-11Portaria FUNAI nº 549, de 5 de agosto de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2022-08-11Portaria FUNAI nº 550, de 8 de agosto de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2022-08-22Portaria SE/MJSP nº 1.569, de 18 de agosto de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; ANTÔNIO RAMIREZ LORENZO
2022-06-21Instrução Normativa FUNAI nº 21, de 2 de junho de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; RODRIGO DE SOUSA ALVES
2022-09-02Portaria MJSP nº 168, de 1º de setembro de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES