1. DSpace MJ

Buscar


Filtros actuales:

Comenzar nueva busqueda
Añadir filtros:

Usa los filtros para afinar la busqueda.

 | 
Resultados 411-420 de 432.
Resultados por ítem:
Fecha de publicaciónTítuloAutor(es)
1967-07-05Decreto nº 60.940, de 4 de julho de 1967Brasil.; Brasil; A. COSTA E SILVA; LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA; JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO; MÁRIO DAVID ANDREAZZA; IVO ARZUA PEREIRA; TARSO DUTRA; JARBAS G. PASSARINHO; LEONEL TAVARES MIRANDA DE ALBUQUERQUE; JOSÉ COSTA CAVALCANTI; EDMUNDO DE MACEDO SOARES; HELIO BELTRÃO; AFONSO A. LIMA; CARLOS F. DE SIMAS
1961-07-20Decreto nº 51.005, de 20 de julho de 1961Brasil.; Brasil; JÂNIO QUADROS; OSCAR PEDROSO HORTA
1967-06-27Decreto nº 60.901, de 26 de junho de 1967Brasil.; Brasil; A. COSTA E SILVA; LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA; IVO ARZUA PEREIRA; HÉLIO MARCOS PENNA BELTRÃO
1962-09-11Decreto nº 1.380, de 11 de setembro de 1962Brasil.; Brasil; F. BROCHADO DA ROCHA; CÂNDIDO DE OLIVEIRA NETO; HÉLIO DE ALMEIDA
2023-11-10Decreto nº 11.772, de 9 de novembro de 2023Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
1969-01-28Decreto nº 64.030, de 27 de janeiro de 1969Brasil.; Brasil; A. COSTA E SILVA; LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA
1974-02-13Decreto nº 73.609, de 11 de fevereiro de 1974Brasil. Presidência da República; Subchefia de para Assuntos Jurídicos; EMILIO G. MÉDICI; ALFREDO BUZAID; JOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO
1974-07-10Decreto nº 74.268, de 9 de julho de 1974Brasil.; Brasil; ERNESTO GEISEL; ARMANDO RIBEIRO FALCÃO; JOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO
1973-12-20Decreto nº 73.332, de 19 de dezembro de 1973Brasil. Presidência da República; Subchefia de para Assuntos Jurídicos; EMILIO G. MÉDICI; ALFREDO BUZAID
1973-11-26Decreto nº 73.202, de 23 de novembro de 1973Brasil.; Brasil; EMILIO G. MÉDICI; ALFREDO BUZAID; HENRIQUE FLANZER