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2018-05-14Portaria nº 125, de 10 de maio de 2018Brasil. Ministério da Justiça; Arquivo Nacional; CAROLINA CHAVES DE AZEVEDO
2018-03-05Portaria nº 1, de 1 de março de 2018Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional; LUIZ ROBERTO UNGARETTI DE GODOY
2018-12-21Portaria nº 12, de 19 de dezembro de 2018Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional; ISALINO ANTÔNIO GIACOMET JÚNIOR
2018-12-21Portaria nº 13, de 19 de dezembro de 2018Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional; ISALINO ANTÔNIO GIACOMET JÚNIOR
2018-03-20Portaria nº 27, de 19 de março de 2018Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN
2018-10-22Portaria SE nº 753, de 11 de outubro de 2018Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; CLAUDENIR BRITO PEREIRA
2018-03-15Portaria Interministerial nº 9, de 14 de março de 2018Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Brasil. Ministério das Relações Exteriores; Brasil. Ministério do Trabalho; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM; RAUL JUNGMANN; ALOYSIO NUNES FERREIRA; HELTON YOMURA
2018-12-17Portaria Conjunta nº 6, de 14 de dezembro de 2018Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Ministério da Segurança Pública; Secretaria Executiva; ELIZA PIMENTEL DA COSTA SIMÕES
2018-12-26Resolução Normativa nº 28, de 20 de dezembro de 2018Brasil. Ministério da Justiça; Coordenação-Geral de Assuntos de Refugiados; Comitê Nacional para os Refugiados; LUIZ PONTEL DE SOUZA
2018-09-10Resolução CGE nº 5, de 29 de agosto de 2018Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; Comitê de Gestão Estratégica; GILSON LIBÓRIO DE OLIVEIRA MENDES