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Fecha de publicación
Título
Autor(es)
1988-01-20
Decreto n º 95.650, de 19 janeiro de 1988
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JOSÉ SARNEY
;
PAULO BROSSARD
1988-09-29
Decreto n º 96.855, de 28 de setembro de 1988
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JOSÉ SARNEY
;
PAULO BROSSARD
1989-12-20
Decreto nº 98.602, de 19 de dezembro de 1989
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
JOSÉ SARNEY
;
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
1983-12-28
Decreto nº 89.250, de 27 de dezembro de 1983
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
JOÃO FIGUEIREDO
;
IBRAHIM ABI-ACKEL
1984-05-31
Decreto nº 89.721, de 30 de maio de 1984
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
AURELIANO CHAVES
1980-04-17
Decreto nº 84.638, de 16 de abril de 1980
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
MÁRIO DAVID ANDREAZZA
1984-03-09
Decreto nº 89.420, de 8 de março de 1984
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JOÃO FIGUEIREDO
;
MÁRIO DAVID ANDREAZZA
1986-03-19
Decreto nº 92.470, de 18 de março de 1986
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
JOSÉ SARNEY
;
RONALDO COSTA COUTO
Título
3
Estatuto
3
Fundação Nacional do Índio (Funai)
2
Alteração
2
Carteira de identidade
1
Conselho Administrativo de Defesa...
1
Convenção de Genebra
1
Criação, Fundo de Prevenção, Recu...
1
Estatuto dos Refugiados
1
Inclui, regime de autonomia limitada
1
Regulamentação
.
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