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Fecha de publicación
Título
Autor(es)
1940-10-01
Decreto-Lei nº 2.650, de 1 de outubro de 1940
Brasil.
;
Presidência da República
;
GETÚLIO VARGAS
;
FRANCISCO CAMPOS
;
A. DE SOUZA COSTA
1923-05-14
Decreto nº 16.038, de 14 de maio de 1923
Brasil.
;
Brasil
;
ARTHUR DA SILVA BERNANDES
;
JOÃO LUIZ ALVES
1930-12
Decreto nº 19.518, de 22 de dezembro de 1930
Brasil.
;
Brasil
;
GETULIO VARGAS
;
FRANCISCO CAMPOS
1932
Decreto nº 20.838, de 21 de dezembro de 1931
Brasil.
;
Brasil
;
GETULIO VARGAS
;
OSWALDO ARANHA
1933
Decreto nº 21.152, de 14 de março de 1932
Brasil.
;
Brasil
;
GETULIO VARGAS
;
FRANCISCO CAMPOS
1930-12-31
Decreto nº 19.555, de 31 de dezembro de 1930
Brasil.
;
Brasil.
;
GETULIO VARGAS
;
JOSÉ MARIA WHITAKER
;
OSWALDO ARANHA
1935
Decreto nº 24.032, de 22 de março de 1934
Brasil.
;
Brasil
;
GETULIO VARGAS
;
FRANCISCO ANTUNUES MACIEL
1939
Decreto-Lei nº 204, de 25 de janeiro de 1938
Brasil.
;
Brasil
;
GETULIO VARGAS
;
FRANCISCO CAMPOS
;
A. DE SOUZA COSTA
;
EURICO G. DUTRA
;
HENRIQUE A. GUILHERM
;
JOÃO DE MENDONÇA LIMA
;
MARIO DE PIMENTEL BRANDÃO
;
FERNANDO COSTA
;
GUSTAVO CAPANEMA
;
WALDEMAR FALCÃO
1943-06-29
Decreto-Lei nº 5.630, de 29 de junho de 1943
Brasil.
;
Brasil
;
GETÚLIO VARGAS
;
ALEXANDRE MARCONDES FILHO
;
A. DE SOUZA COSTA
1941-07-18
Decreto-Lei nº 3.442, de 18 de julho de 1941
Brasil.
;
Brasil
;
GETULIO VARGAS
;
FRANCISCO CAMPOS
;
A. DE SOUZA COSTA
Título
1
Alteração de símbolo
1
Alterações quadros do pessoal de ...
1
Ato normativo
1
Atribuição
1
Atribuições
1
Censura
1
Classificação de órgãos deliberados
1
Comissão de Estudos Legislativos
1
Comissão Nacional de Arquivo
1
Competências
.
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Fecha de lanzamiento
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1970 - 1979
13
1960 - 1969
15
1940 - 1949
11
1930 - 1939
2
1920 - 1929
1
1910 - 1919
1
1902 - 1909
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43
Decreto
8
Decreto-Lei
2
Lei