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Fecha de publicación
Título
Autor(es)
1991-01-03
Portaria nº 3, de 2 de janeiro de 1991
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JARBAS GONÇALVES PASSARINHO
1991-01-03
Portaria nº 2, de 2 de janeiro de 1991
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JARBAS GONÇALVES PASSARINHO
1991-01-22
Portaria nº 23, de 21 de janeiro de 1991
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JARBAS GONÇALVES PASSARINHO
1991-11-13
Portaria nº 579, de 12 de novembro de 1991
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JARBAS GONÇALVES PASSARINHO
1991-02-28
Portaria nº 104, de 27 de fevereiro de 1991
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JARBAS GONÇALVES PASSARINHO
1991-07-15
Portaria nº 385, de 12 de julho de 1991
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JARBAS GONÇALVES PASSARINHO
1991-10-22
Portaria nº 559, de 18 de outubro de 1991
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Executiva
;
ALMÉRIO CANÇADO DE AMORIM
1991-12-20
Portaria nº 642, de 19 de dezembro de 1991
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JARBAS PASSARINHO
1991-05-13
Portaria nº 237, de 10 de maio de 1991
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JARBAS PASSARINHO
1991-04-23
Portaria nº 175, de 22 de abril de 1991
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JARBAS PASSARINHO
Título
1
Gestão administrativa
1
Gestão orçamentária e financeira
1
Instituto Nacional de Propriedade...
1
Ministério da Justiça (MJ)
1
Secretaria Nacional dos Direitos ...
1
Serviço público
1
Subdelegação de Competência
1
Transferência de tecnologia
.
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