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Authors: Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria nº 23, de 21 de janeiro de 1991
metadata.dc.date.created: 1991-01-21
Issue Date: 1991-01-22
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1621
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Aprovar os valores referentes às retribuições dos serviços prestados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.
Keywords: Prestação de serviços
Serviço público
Preço
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.isversionof: Portaria nº 444, de 02 de junho de 2017
metadata.dc.contributor.signature: JARBAS GONÇALVES PASSARINHO
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