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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/396| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 23, de 21 de janeiro de 1991 |
| Data da assinatura: | 1991-01-21 |
| Data da publicação: | 1991-01-22 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1621 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Aprovar os valores referentes às retribuições dos serviços prestados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI. |
| Palavras-chave: | Prestação de serviços Serviço público Preço |
| Situação: | Revogado |
| Revogado por: | Portaria nº 444, de 02 de junho de 2017 |
| Signatário: | JARBAS GONÇALVES PASSARINHO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| PRT_GM_1991_23.pdf | Revogado | 185.86 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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