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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria nº 23, de 21 de janeiro de 1991
Data da assinatura: 1991-01-21
Data da publicação: 1991-01-22
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1621
Tipo: Portaria
Resumo: Aprovar os valores referentes às retribuições dos serviços prestados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.
Palavras-chave: Prestação de serviços
Serviço público
Preço
Situação: Revogado
Revogado por: Portaria nº 444, de 02 de junho de 2017
Signatário: JARBAS GONÇALVES PASSARINHO
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