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Fecha de publicación
Título
Autor(es)
2021-06-29
Portaria MJSP nº 232, de 28 de junho de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
2021-07-07
Portaria GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 162, de 7 de julho de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA
2021-08-09
Portaria GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 200, de 6 de agosto de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA
2021-08-27
Portaria GAB-DEMIG nº 3, de 26 de agosto de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Nacional de Justiça
;
Departamento de Migrações
;
FLÁVIO HENRIQUE DINIZ OLIVEIRA
2021-08-27
Portaria SE/MJSP nº 893, de 25 de agosto de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Executiva
;
MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA
2021-07-05
Portaria SE nº 695, de 1º de julho de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Executiva
;
MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA
2021-09-30
Portaria nº 405, de 28 de setembro de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
2021-06-23
Portaria FUNAI nº 349, de 17 de junho de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Fundação Nacional do Índio
;
MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2021-06-17
Portaria FUNAI nº 328, de 10 de maio de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Fundação Nacional do Índio
;
MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2021-03-04
Instrução Normativa nº 7, de 1º de março de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Fundação Nacional do Índio
;
MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
Autor
18
Brasil. Ministério da Justiça e S...
5
Brasil. Presidência da República
1
Brasil. Ministério da Infraestrutura
1
Brasil. Ministério da Justiça e S...
1
Brasil. Ministério da Saúde
Título
4
Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
3
Desempenho institucional
3
Metas institucionais
2
Atos de gestão
2
Estrutura regimental
2
Função comissionada do Poder Exec...
2
Grupo-Direção e Assessoramento (DAS)
2
Permuta
2
Quadro demonstrativo
2
Revogação de ato normativo
.
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16
Portaria
2
Decreto
2
Lei
2
Resolução
1
Instrução Normativa
Has File(s)
23
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