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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Nacional de Justiça
Departamento de Migrações
Title: Portaria GAB-DEMIG nº 3, de 26 de agosto de 2021
metadata.dc.date.created: 2021-08-26
Issue Date: 2021-08-27
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 97-98
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Altera o § 4º do art. 1º da Portaria GAB-DEMIG nº 4, de 21 de outubro de 2020, que dispõe sobre a retomada dos prazos processuais nos processos administrativos de competência do Departamento de Migrações.
Keywords: Processo administrativo
Prazo
Alteração de ato normativo
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Portaria GAB-DEMIG nº 4, de 21 de outubro de 2020
metadata.dc.contributor.signature: FLÁVIO HENRIQUE DINIZ OLIVEIRA
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