Portaria GAB-DEMIG nº 3, de 26 de agosto de 2021

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-08-30T13:09:01Z	-
dc.date.available	2021-08-30T13:09:01Z	-
dc.date.created	2021-08-26	-
dc.date.issued	2021-08-27	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5202	-
dc.description.abstract	Altera o § 4º do art. 1º da Portaria GAB-DEMIG nº 4, de 21 de outubro de 2020, que dispõe sobre a retomada dos prazos processuais nos processos administrativos de competência do Departamento de Migrações.	pt_BR
dc.subject	Processo administrativo	pt_BR
dc.subject	Prazo	pt_BR
dc.subject	Alteração de ato normativo	pt_BR
dc.title	Portaria GAB-DEMIG nº 3, de 26 de agosto de 2021	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Nacional de Justiça	pt_BR
dc.contributor.department	Departamento de Migrações	pt_BR
dc.contributor.signature	FLÁVIO HENRIQUE DINIZ OLIVEIRA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 97-98	pt_BR
dc.relation.references	Portaria GAB-DEMIG nº 4, de 21 de outubro de 2020	pt_BR
Aparece en las colecciones:	Portarias

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Fichero	Descripción	Tamaño	Formato
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