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Autor(es)
2006-05-17
Resolução nº 5, de 9 de maio de 2006
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
ANTONIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA
2006-03-13
Portaria nº 277, de 10 de março de 2006
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
MÁRCIO THOMAZ BASTOS
2008-06-06
Portaria nº 1.107, de 5 de junho de 2008
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2009-11-18
Resolução nº 10, de 17 de novembro de 2009
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
GEDER LUIZ ROCHA GOMES
2009-10-07
Resolução nº 7, de 1 de outubro de 2009
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
GEDER LUIZ ROCHA GOMES
2007-10-30
Resolução nº 4, de 24 de outubro de 2007
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
SÉRGIO SALOMÃO SHECAIRA
2008-05-28
Resolução nº 3, de 27 de maio de 2008
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
SERGIO SALOMÃO SHECAIRA
2008-08-12
Resolução nº 5, de 29 de julho de 2008
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
SÉRGIO SALOMÃO SHECAIRA
2009-03-26
Resolução nº 2, de 11 de março de 2009
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
SERGIO SALOMÃO SHECAIRA
2007-05-31
Resolução nº 3, de 23 de maio de 2007
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
VETUVAL MARTINS VASCONCELOS
Autor
28
Brasil. Ministério da Justiça
2
Brasil. Ministério da Justiça e S...
Palavra-chave
7
Regulamento
6
Departamento Penitenciário Nacion...
5
Classificação
4
Recurso financeiro
3
Liberação
3
Prazo
3
Prorrogação
3
VIII Concurso Nacional de Monogra...
3
X Concurso Nacional de Monografias
3
XI Concurso Nacional de Monografias
.
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Data de Publicação
6
2006
4
2003
4
2007
3
2000
3
2004
3
2008
3
2009
2
2005
1
2001
1
2002
.
próximo >
Tipo
28
Resolução
2
Portaria