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Fecha de publicación
Título
Autor(es)
2020-11-25
Portaria nº 637, de 10 de novembro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2020-07-27
Portaria nº 367, de 24 de julho de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2020-10-07
Portaria nº 557, de 6 de outubro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2020-11-20
Portaria nº 641, de 20 de novembro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
TERCIO ISSAMI TOKANO
2020-12-03
Portaria nº 642, de 2 de dezembro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2020-11-10
Portaria nº 619, de 9 de novembro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2020-12-29
Portaria nº 688, de 28 de dezembro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
TERCIO ISSAMI TOKANO
2020-02-13
Portaria nº 242/PRES, de 12 de fevereiro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Fundação Nacional do Índio
;
MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2020-09-28
Portaria nº 1.082, de 23 de setembro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Fundação Nacional do Índio
;
MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2020-09-15
Instrução Normativa nº 20, de 10 de setembro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Fundação Nacional do Índio
;
MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
Título
6
Força Nacional de Segurança Pública
5
Delegação de competência
4
Política de segurança
3
Alteração de ato normativo
3
Terra Indígena Apyterewa
2
Atos de gestão
2
Concessão de licença
2
Conselho Administrativo de Defesa...
2
Doença em pessoa da família
2
Fiscalização ou manejo integrado ...
.
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23
Portaria
3
Instrução Normativa
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26
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