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Title
Author(s)
2017-12-22
Portaria Interministerial nº 2, de 21 de dezembro de 2017
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério da Saúde
;
Brasil. Ministério do Desenvolvimento Social
;
Brasil. Ministério do Trabalho
;
Gabinete do Ministro
;
TORQUATO JARDIM
;
OSMAR TERRA
;
RICARDO BARROS
;
RONALDO NOGUEIRA
2019-06-06
Lei nº 13.840, de 5 de junho de 2019
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
SÉRGIO MORO
;
PAULO GUEDES
;
LUIZ HENRIQUE MANDETTA
;
WELLINGTON COIMBRA
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2010-04-01
Lei nº 12.219, de 31 de março de 2010
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
;
PAULO BERNARDO SILVA
;
JORGE ARMANDO FELIX
2019-03-29
Resolução nº 1, Comitê de Estratégia, Controle Interno, Risco e Integridade - CECRI, de 27 de março de 2019
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Comitê de estratégia, controle interno, risco e integridade
;
GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
2019-12-18
Portaria nº 897, de 18 de dezembro de 2019
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
SERGIO MORO
2014-07-30
Resolução n° 1, de 25 de julho de 2014
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (Brasil)(Conad)
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2019-04-17
Portaria nº 430, de 15 de abril de 2019
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
SERGIO MORO
2012-04-20
Portaria nº 618, de 19 de abril de 2012
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2012-11-22
Portaria nº 2.962, de 21 de novembro de 2012
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2012-10-19
Portaria nº 2.601, de 18 de outubro de 2012
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
Author
23
Brasil. Ministério da Justiça
12
Brasil. Ministério da Justiça e S...
4
Brasil. Presidência da República
2
Brasil. Ministério da Justiça e C...
2
Brasil. Ministério da Segurança P...
1
Brasil. Ministério da Saúde
1
Brasil. Ministério do Desenvolvim...
1
Brasil. Ministério do Trabalho
1
Brasil. Presidência a República
Subject
26
Força Nacional de Segurança Pública
22
Política de segurança
7
Conflito agrário
7
Repressão
6
Crime ambiental
6
Desmatamento ilegal
6
Força Nacional de Segurança Públi...
6
Tráfico de drogas
5
Fiscalização
5
Ministério do Meio Ambiente
.
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Date issued
11
2019
10
2012
5
2014
4
2011
4
2015
4
2018
2
2016
2
2017
1
2010
1
2013
.
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36
Portaria
3
Lei
2
Decreto
2
Resolução
1
Portaria Interministerial
Has File(s)
44
true