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Authors: Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria nº 2.962, de 21 de novembro de 2012
metadata.dc.date.created: 2012-11-21
Issue Date: 2012-11-22
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 59
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Dispõe sobre a prorrogação da atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Amazonas em consonância com o Plano Estratégico de Fronteiras.
Keywords: Força Nacional de Segurança Pública
Crime de divisa
Prevenção
Amazonas
Política de segurança
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007
Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
Portaria nº 178, de 4 de fevereiro de 2010
Portaria nº 618, de 19 de abril de 2012
metadata.dc.description.other: A Portaria prorroga o apoio da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), em caráter episódico e planejado, por 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis, se necessário, conforme o art. 4º, § 3º, inciso I, do Decreto nº 5.289, de 2004.
metadata.dc.contributor.signature: JOSÉ EDUARDO CARDOZO
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