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Authors: | Brasil. Ministério da Justiça |
metadata.dc.contributor.department: | Gabinete do Ministro |
Title: | Portaria nº 2.962, de 21 de novembro de 2012 |
metadata.dc.date.created: | 2012-11-21 |
Issue Date: | 2012-11-22 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 59 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Dispõe sobre a prorrogação da atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Amazonas em consonância com o Plano Estratégico de Fronteiras. |
Keywords: | Força Nacional de Segurança Pública Crime de divisa Prevenção Amazonas Política de segurança |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.relation.references: | Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007 Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 Portaria nº 178, de 4 de fevereiro de 2010 Portaria nº 618, de 19 de abril de 2012 |
metadata.dc.description.other: | A Portaria prorroga o apoio da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), em caráter episódico e planejado, por 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis, se necessário, conforme o art. 4º, § 3º, inciso I, do Decreto nº 5.289, de 2004. |
metadata.dc.contributor.signature: | JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
Appears in Collections: | Portarias |
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