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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiçapt_BR
dc.date.accessioned2020-06-23T12:59:40Z-
dc.date.available2020-06-23T12:59:40Z-
dc.date.created2012-11-21-
dc.date.issued2012-11-22-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/743-
dc.description.abstractDispõe sobre a prorrogação da atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Amazonas em consonância com o Plano Estratégico de Fronteiras.pt_BR
dc.subjectForça Nacional de Segurança Públicapt_BR
dc.subjectCrime de divisapt_BR
dc.subjectPrevençãopt_BR
dc.subjectAmazonaspt_BR
dc.subjectPolítica de segurançapt_BR
dc.titlePortaria nº 2.962, de 21 de novembro de 2012pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureJOSÉ EDUARDO CARDOZOpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 59pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 11.473, de 10 de maio de 2007pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 178, de 4 de fevereiro de 2010pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 618, de 19 de abril de 2012pt_BR
dc.description.otherA Portaria prorroga o apoio da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), em caráter episódico e planejado, por 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis, se necessário, conforme o art. 4º, § 3º, inciso I, do Decreto nº 5.289, de 2004.pt_BR
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