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Fecha de publicación
Título
Autor(es)
2019-01-22
Portaria nº 4, de 18 de janeiro de 2018
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
FABIANO BORDIGNON
2021-05-28
Portaria do Ministro nº 236/2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
2020-06-24
Portaria CADE nº 249, de 24 de junho de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
Tribunal Administrativo de Defesa Econômica
;
Assessoria de Gabinete 5
;
SÉRGIO COSTA RAVAGNANI
2020-05-13
Portaria CADE nº 205, de 13 de maio de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
MAURICIO OSCAR BANDEIRA MAIA
2020-03-20
Portaria CADE nº 131, de 20 de março de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
Superintendência-Geral
;
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
2020-05-18
Portaria CADE nº 204, de 13 de maio de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
PAULA FARANI DE AZEVEDO SILVEIRA
2020-05-06
Portaria CADE nº 196, de 5 de maio de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
LUIZ AUGUSTO AZEVEDO DE ALMEIDA HOFFMANN
2020-05-14
Portaria CADE nº 200, de 11 de maio de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
LENISA RODRIGUES PRADO
2020-11-11
Portaria nº 37, de 10 de novembro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Subsecretaria de Administração
;
ROGÉRIO XAVIER ROCHA
2020-01-20
Portaria nº 77, de 17 de janeiro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Executiva
;
LUIZ PONTEL DE SOUZA
Autor
24
Brasil. Ministério da Justiça e S...
1
Brasil. Ministério da Justiça e S...
1
Brasil. Ministério Extraordinário...
Título
15
Subdelegação de competência
4
Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
3
Ministério da Justiça e Segurança...
2
Alteração legislativa
1
Alteração de ato normativo
1
Alteração de ato normativo
1
Arquivo Nacional
1
Conselho Administrativo de Defesa...
1
Coronavírus
1
COVID-19
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