Skip navigation
Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Ir para o conteúdo
1
Ir para o menu
2
Ir para a busca
3
Ir para o rodapé
4
Idiomas
Escolha
español
English
português
Contraste
Alto Contraste
Sem Contraste
Biblioteca digital MJ
Listar
Fecha Publicación
Autor
Título
Materia
Comunidades
Linha do Tempo
Mi DSpace
Alertas
Editar perfil
DSpace MJ
Buscar
Buscar:
Todo DSpace
Legislação
- Decretos
- Leis
Instruções Normativas
Outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...)
Portarias
Resoluções
por
Filtros actuales:
Titulo
Autor
Asunto
Fecha publicado
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Igual a
Contiene
ID
No igual a
No contiene
No es ID
Titulo
Autor
Asunto
Fecha publicado
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Igual a
Contiene
ID
No igual a
No contiene
No es ID
Titulo
Autor
Asunto
Fecha publicado
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Igual a
Contiene
ID
No igual a
No contiene
No es ID
Titulo
Autor
Asunto
Fecha publicado
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Igual a
Contiene
ID
No igual a
No contiene
No es ID
Comenzar nueva busqueda
Añadir filtros:
Usa los filtros para afinar la busqueda.
Titulo
Autor
Asunto
Fecha publicado
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Igual a
Contiene
ID
No igual a
No contiene
No es ID
Resultados 1-10 de 14.
Anterior
1
2
Siguiente
Resultados por ítem:
Fecha de publicación
Título
Autor(es)
2014-05-13
Portaria nº 861, de 12 de maio de 2014
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2015-10-13
Portaria nº 1.680, de 8 de outubro de 2015
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2017-02-15
Portaria nº 143, de 13 de fevereiro de 2017
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JUNIOR
2012-06-05
Portaria nº 1.028, de 4 de junho de 2012
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2013-03-21
Portaria nº 1.007, de 20 de março de 2013
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2021-01-15
Portaria nº 37, de 14 de janeiro de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
TERCIO ISSAMI TOKANO
2007-10-19
Portaria nº 1.742, de 18 de outubro de 2007
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Executiva
;
LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2017-01-09
Portaria nº 1, de 6 de janeiro de 2017
Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania
;
Gabinete do Ministro
;
ALEXANDRE DE MORAES
2016-09-13
Portaria nº 833, de 10 de setembro de 2016
Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania
;
Gabinete do Ministro
;
ALEXANDRE DE MORAES
2016-09-02
Portaria nº 789, de 31 de agosto de 2016
Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania
;
Gabinete do Ministro
;
ALEXANDRE DE MORAES
Autor
8
Brasil. Ministério da Justiça
3
Brasil. Ministério da Justiça e C...
3
Brasil. Ministério da Justiça e S...
Título
14
Força Nacional de Segurança Públi...
5
Incolumidade das pessoas e do pat...
3
Goiás (GO)
3
Polícia judiciária
2
Distrito Federal (DF)
2
Incolumidade das pessoas e do pat...
2
Polícia Militar Estadual
2
Rio Grande do Norte
1
Acre
1
Caarapó/MS (Município)
.
next >
Fecha de lanzamiento
2
2020 - 2022
11
2010 - 2019
1
2007 - 2009