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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria nº 37, de 14 de janeiro de 2021
metadata.dc.date.created: 2021-01-14
Issue Date: 2021-01-15
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 52
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio ao Estado de Mato Grosso do Sul, nos Municípios de Dourados/MS e de Caarapó/MS.
Keywords: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Mato Grosso do Sul (Estado)
Caarapó/MS (Município)
Dourados/MS (Município)
Preservação da ordem pública
Incolumidade das pessoas e do patrimônio
Policiamento ostensivo
Prevenção
Conflito agrário
Questão fundiária
Crime transnacional
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Portaria MJSP nº 634, de 16 de novembro de 2020
metadata.dc.description.other: A Portaria nº 37, de 14 de janeiro de 2021, autoriza a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado de Mato Grosso do Sul, nos Municípios de Caarapó/MS e Dourados/MS, nas atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, com ênfase no policiamento ostensivo para prevenção de conflitos agrários por questões fundiárias, bem como no combate aos crimes transnacionais de contrabando, tráfico de drogas, armas e munições, em caráter episódico e planejado, por mais 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de 16 de janeiro de 2021 a 1º de março de 2021.
metadata.dc.contributor.signature: TERCIO ISSAMI TOKANO
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