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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2021-01-18T16:12:34Z-
dc.date.available2021-01-18T16:12:34Z-
dc.date.created2021-01-14-
dc.date.issued2021-01-15-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/2610-
dc.description.abstractDispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio ao Estado de Mato Grosso do Sul, nos Municípios de Dourados/MS e de Caarapó/MS.pt_BR
dc.subjectForça Nacional de Segurança Pública (FNSP)pt_BR
dc.subjectMato Grosso do Sul (Estado)pt_BR
dc.subjectCaarapó/MS (Município)pt_BR
dc.subjectDourados/MS (Município)pt_BR
dc.subjectPreservação da ordem públicapt_BR
dc.subjectIncolumidade das pessoas e do patrimôniopt_BR
dc.subjectPoliciamento ostensivopt_BR
dc.subjectPrevençãopt_BR
dc.subjectConflito agráriopt_BR
dc.subjectQuestão fundiáriapt_BR
dc.subjectCrime transnacionalpt_BR
dc.titlePortaria nº 37, de 14 de janeiro de 2021pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureTERCIO ISSAMI TOKANOpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 52pt_BR
dc.relation.referencesPortaria MJSP nº 634, de 16 de novembro de 2020pt_BR
dc.description.otherA Portaria nº 37, de 14 de janeiro de 2021, autoriza a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado de Mato Grosso do Sul, nos Municípios de Caarapó/MS e Dourados/MS, nas atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, com ênfase no policiamento ostensivo para prevenção de conflitos agrários por questões fundiárias, bem como no combate aos crimes transnacionais de contrabando, tráfico de drogas, armas e munições, em caráter episódico e planejado, por mais 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de 16 de janeiro de 2021 a 1º de março de 2021.pt_BR
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