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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2610
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-01-18T16:12:34Z | - |
dc.date.available | 2021-01-18T16:12:34Z | - |
dc.date.created | 2021-01-14 | - |
dc.date.issued | 2021-01-15 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2610 | - |
dc.description.abstract | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio ao Estado de Mato Grosso do Sul, nos Municípios de Dourados/MS e de Caarapó/MS. | pt_BR |
dc.subject | Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) | pt_BR |
dc.subject | Mato Grosso do Sul (Estado) | pt_BR |
dc.subject | Caarapó/MS (Município) | pt_BR |
dc.subject | Dourados/MS (Município) | pt_BR |
dc.subject | Preservação da ordem pública | pt_BR |
dc.subject | Incolumidade das pessoas e do patrimônio | pt_BR |
dc.subject | Policiamento ostensivo | pt_BR |
dc.subject | Prevenção | pt_BR |
dc.subject | Conflito agrário | pt_BR |
dc.subject | Questão fundiária | pt_BR |
dc.subject | Crime transnacional | pt_BR |
dc.title | Portaria nº 37, de 14 de janeiro de 2021 | pt_BR |
dc.type | Portaria | pt_BR |
dc.description.status | Não consta revogação expressa | pt_BR |
dc.contributor.department | Gabinete do Ministro | pt_BR |
dc.contributor.signature | TERCIO ISSAMI TOKANO | pt_BR |
dc.publisher.source | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 52 | pt_BR |
dc.relation.references | Portaria MJSP nº 634, de 16 de novembro de 2020 | pt_BR |
dc.description.other | A Portaria nº 37, de 14 de janeiro de 2021, autoriza a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado de Mato Grosso do Sul, nos Municípios de Caarapó/MS e Dourados/MS, nas atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, com ênfase no policiamento ostensivo para prevenção de conflitos agrários por questões fundiárias, bem como no combate aos crimes transnacionais de contrabando, tráfico de drogas, armas e munições, em caráter episódico e planejado, por mais 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de 16 de janeiro de 2021 a 1º de março de 2021. | pt_BR |
Appears in Collections: | Portarias |
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